Quinta-feira, 21 Outubro, 2021
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Eutanásia – Lei dos Homens vs. Lei de Deus

Na tentativa de me ajudar a advogar esta temática, invoquei Santo Ivo de Kermartin, santo católico padroeiro dos advogados. O que diria este santo e advogado sobre a querela da eutanásia, enquanto homem católico e enquanto homem das leis?

Sem dúvida, é uma questão que requer especial reflexão, e a problemática deve ser abordada de forma neutra.

É de salientar que vivemos num Estado laico, ou seja, o Estado é imparcial em relação às questões religiosas. Quanto a nós, independentemente da nossa religião, temos de saber conviver com a lei pela qual se rege a nossa sociedade, sem deixar de lado as nossas crenças. De facto, não é tarefa fácil! Deus coloca os maiores desafios nas nossas vidas.

Do ponto de vista legal, a nossa Constituição reconhece uma série de direitos imprescindíveis, e quando falamos neles surge de imediato o Direito à Vida.

O quesito, eutanásia, já foi debatido e reprovado várias vezes, mas como diz o ditado popular “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”. E foi o que aconteceu. Levantam-se inúmeras críticas, com primazia na inconstitucionalidade contra este direito que está “para além” de fundamental. Cruza-se a linha ténue com outro vital direito, o da Dignidade da Pessoa Humana. E, por fim, colocam-se as grandes questões: não terão as pessoas direito a morrer de forma digna? E se em lugar de falarmos em direito à morte assistida, falássemos antes em melhores cuidados paliativos? O que há mais aqui é pano para mangas.

Constitucionalismo à parte, a realidade é que a despenalização foi aprovada. Pois o direito ao livre arbítrio, o direito a fazermos as nossas próprias escolhas de forma consciente, teve um grande peso na balança do legislador. Porém, é de sublinhar, a lei existe, mas ela não é obrigatória!

A decisão final pertence a cada um de nós, relembrando que o nosso corpo é apenas um mero invólucro de passagem por este mundo, sendo a nossa alma que responde perante Deus. E de acordo com a nossa crença, ele é que dá a vida e só ele tem o direito de a tirar.

Mas não podemos imputar a nossa crença a quem não está de espírito aberto para a receber, pelo que devemos aceitar a decisão de cada um. Evocando que, enquanto cristãos, também temos momentos de provação, dúvida e de fraqueza.

Todavia, não sejamos inoperantes. Num momento de escuridão, cabe-nos aconselhar e guiar para a luz aqueles que mais precisam. Só assim faremos a diferença aos olhos Daquele que escolheu morrer por nós.

Vamos ser Pedras Vivas!

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